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Política de CancelamentoPolítica de Cancelamento do Aprova ENEM
Esta página explica como funciona o cancelamento da assinatura do Aprova ENEM, a diferença entre cancelar e pedir reembolso, e como funciona o direito de arrependimento previsto em lei para compras feitas pela internet.
1. Assinatura mensal e cancelamento
O Aprova ENEM é uma assinatura mensal com renovação automática. Você pode cancelar a qualquer momento, sem precisar justificar o motivo.
2. O que acontece quando você cancela a renovação
Ao cancelar apenas a renovação automática, nenhuma cobrança futura é feita a partir da efetivação do cancelamento. Como o período já pago foi contratado, o acesso à plataforma pode permanecer disponível até o fim desse período — o cancelamento da renovação, por si só, não interrompe imediatamente o acesso já pago.
3. Cancelamento é diferente de reembolso
Cancelar interrompe as cobranças futuras. Pedir reembolso é uma solicitação separada, referente a um pagamento já realizado. Você pode cancelar sem pedir reembolso, e em alguns casos pode solicitar reembolso mesmo sem ainda ter cancelado a renovação — trate-se sempre como dois pedidos distintos ao entrar em contato com o suporte.
4. Direito de arrependimento (compras online)
Por se tratar de uma contratação feita fora de um estabelecimento físico, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura, com direito à devolução dos valores pagos.
Esse prazo legal é o piso mínimo garantido por lei; ele não impede que você solicite o cancelamento a qualquer momento, ainda que o reembolso, fora desse prazo, dependa de avaliação do pedido.
5. Como o reembolso é processado
Os pagamentos do Aprova ENEM são processados pelo Mercado Pago. Um reembolso aprovado depende do processamento do Mercado Pago e, em seguida, da sua instituição financeira ou operadora de cartão, o que pode levar algum tempo. Não é possível prometer um crédito instantâneo nem garantir que todo pedido de reembolso será automaticamente aprovado fora do prazo de arrependimento — cada solicitação fora desse prazo é avaliada caso a caso.
Após um reembolso integral confirmado, o acesso correspondente à assinatura reembolsada pode ser encerrado.
6. Como solicitar cancelamento ou reembolso
Envie um e-mail para suporte@souaprovaenem.com.br informando:
- O e-mail usado na assinatura;
- Se o pedido é de cancelamento, de reembolso, ou de ambos;
- Uma breve descrição do motivo, quando quiser compartilhar.
Nunca solicitamos sua senha ou os dados completos do seu cartão por e-mail — não envie essas informações no seu pedido.
7. Contato
Para qualquer dúvida sobre cancelamento ou reembolso, fale com o suporte pelo e-mail suporte@souaprovaenem.com.br.